Divulgamos o Decreto-Lei n.º 22/2023 de 3 de abril, que estabelece, para o ano letivo de 2022-2023, medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação, aprovação de disciplinas, conclusão dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário e acesso ao ensino superior.
Leia MaisGuia para aplicação de adaptações na realização de provas e exames JNE/2023
Leia MaisNorma 01/JNE/2023 – Instruções para a realização de Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário (já com a atualização da pág. 12).
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Orientações para o processo de inscrição nas provas e exames 2023. https://jnepiepe.dge.mec.pt/ Nota: pode ver mais informações sobre as provas e exames 2023, acima, no Separador Provas e Exames 2023.
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Divulgamos o Despacho Normativo n.º 4-B/2023 que altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provasde Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básicoe Secundário para o ano letivo de 2022-2023.
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Clique aqui para ver a deliberação n.º 338/2023, de 24 de março, que fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2023-2024.
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