Aviso - Apesar das notícias sobre a eventual suspensão da Devolução de Manuais Escolares, não houve, até ao momento, qualquer informação oficial sobre a matéria. Dada a proximidade da calendarização definida, informa-se que o processo se mantém até indicação contrária.

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Clique aqui para ver o calendário de entrega de manuais para os alunos do ensino básico e 

aqui para o calendário do ensino secundário.

Em conformidade com o Despacho n.º 6352/2020, de 16 de junho, os alunos abrangidos pelo regime de gratuitidade e reutilização dos manuais escolares, terão que proceder à sua devolução. Para isso, será necessário respeitar as seguintes normas:
- A entrega dos manuais obedece ao calendário publicado nesta página eletrónica;
- O Encarregado de Educação (EE) ou o aluno, quando maior, só deverá deslocar-se à escola na data/horário definidos para a sua turma;
- O circuito a percorrer, desde a entrada na escola, para a sala identificada, até à saída das instalações escolares, deverá ser respeitado, seguindo as indicações definidas pela escola;
- É obrigatório o uso de máscara, durante todo o circuito, no interior da escola;
- Deverão ser cumpridas todas as regras de distanciamento físico, etiqueta respiratória e higienização das mãos, determinadas pelas autoridades de saúde;
- Todos os manuais/volumes/fascículos a devolver deverão estar identificados a lápis na 1.ª página de cada manual/volume/fascículo;
- Os manuais deverão ser devolvidos à escola em condições para a sua reutilização, competindo ao EE ou ao aluno, quando maior, a verificação atempada do seu estado de conservação, de acordo com os seguintes parâmetros de avaliação:
. Verificação da capa, que deverá estar devidamente presa ao livro, sem rasgões;
. Inexistência de identificação pessoal registada a caneta;
. Confirmação do n.º de páginas e/ou fascículos;
. Constatação de que não existe deterioração injustificada e que, caso exista, a mesma seja inerente ao uso do manual, de acordo com uma utilização prudente e adequada;
. Confirmação de que todos os espaços para preenchimento se encontram disponíveis (em branco);
. Inexistência de registos escritos e/ou rabiscos que impeçam a leitura de todos os elementos informativos constantes no manual;
. Verificação de que não há danos anormais, como por exemplo, sujidade injustificada (nódoas).

No caso dos manuais escolares não serem entregues em bom estado de conservação, de acordo com o acima disposto, e no cumprimento da regulamentação aplicável (Despacho n.º 921/2019, de 24 de janeiro, e Regulamento da Gratuitidade e Reutilização dos Manuais Escolares), estão previstas as seguintes penalidades:
. Devolução ao estabelecimento de ensino do valor integral do manual;
. Caso este valor não seja restituído, o aluno fica impedido de receber o manual gratuito no ano seguinte;
. O EE ou o aluno, quando maior, podem optar por não devolver o(s) manual(is), devendo nesse caso pagar o valor de capa do(s) livro(s) não devolvido(s);
. A devolução dos manuais em mau estado implica o pagamento do valor de capa do manual;
. No caso dos alunos que completam o 12.º ano ou equivalente, a falta de restituição dos respetivos manuais nas devidas condições, implica a não emissão de certificados de habilitações ou diplomas de conclusão de ciclo, até que se verifique a restituição dos referidos manuais em bom estado de conservação, ou até à respetiva compensação pecuniária.

EM BREVE

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