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NORMA 02/JNE/2013 (Corrigida – versão de 24 de abril): Instruções - Realização, classificação, reapreciação e reclamação; Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário (alterações aos n.ºs 1.8 c); 5.11; 9.4; 12 a); 13 f); 16.4; contactos dos agrupamentos de exames [Anexo I]; cronogramas do 1.º ciclo [2.ª fase]; do 2.º ciclo, 3.º ciclo e secundário [2.ª fase]; Modelos 1/JNE; 1-A/JNE; 2/JNE e 14/JNE