Atenção: a partir do dia 2/6/2020, as matrículas para o ensino Pré-Escolar e para o 1.º ano do 1.º ciclo podem ser entregues presencialmente na escola Dr. Joaquim Magalhães, no período da manhã: 9:30-12:30.

Matrículas

 De acordo com o Decreto de Lei 14-G/2020, de 13 de abril, haverá um regime excecional relativo a matrículas e renovação de matrículas.

CAPÍTULO IV

Regime excecional relativo a matrículas e renovação de matrículas
Artigo 11.º
Matrícula e período de matrícula

1 — O pedido de matrícula é apresentado preferencialmente via Internet, no portal portaldasmatriculas.edu.gov.pt, com recurso à autenticação através de cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.

2 — Na educação pré -escolar e no 1.º ciclo do ensino básico, o período normal de matrícula para o ano escolar de 2020/2021 é fixado entre o dia 4 de maio e o dia 30 de junho de 2020.

3 — As matrículas recebidas até 30 de junho de 2020 são consideradas imediatamente após essa data para efeitos de seriação, sendo as demais sujeitas a seriação em momento posterior.

4 — Nos ensinos básico e secundário, nas situações previstas nas alíneas c), d) e e) do n.º 1 do artigo 5.º do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, na sua redação atual, o período normal para matrícula é fixado pelo diretor da escola, não podendo ultrapassar:

a) O 5.º dia útil subsequente à definição da situação escolar dos alunos que pretendam alterar
o seu percurso formativo;

b) O dia 30 de julho de 2020 para os alunos que pretendam retomar o seu percurso formativo;
c) (…)

5 — Expirado o período fixado na alínea b) do número anterior, podem ser aceites matrículas,
em situações excecionais devidamente justificadas:

a) Nos oito dias úteis imediatamente seguintes;
b) Terminado o período fixado na alínea anterior, até 31 de dezembro de 2020, mediante existência de vaga nas turmas constituídas.

Links: -inscrições online em portaldasmatriculas.edu.gov.pt; -Boletim SASE editável; -Critérios; -Prioridades; -Decreto-Lei-14G-2020; -Despacho normativo 5/2020 - procedimentos; -Regulamento do prolongamento do Pré-escolar; -Ficha de pedido de prolongamento no pré-escolar editável.

E pode, ainda, clicar aqui para saber como obter a "Declarações de escalão de Abono de Família" na Segurança Social Direta.