Artº 1º
Objectivos

O Jornal Expresso, o Jornal de Letras e a SIC Notícias organizam, com o patrocínio exclusivo do Banco BPI, a segunda edição do Campeonato Nacional da Língua Portuguesa, com o objectivo de promover o bom uso da Língua Portuguesa e o gosto na sua utilização correcta, quer a nível oral quer a nível escrito.

Artº 2º
Condições gerais de participação

1. A participação neste campeonato está aberta a todas as pessoas que dominem a língua portuguesa, qualquer que seja a sua nacionalidade, limitando-se a um formulário de resposta ao teste de qualificação por concorrente.

2. Para efeitos de participação no Campeonato Nacional da Língua Portuguesa, os concorrentes assumem o compromisso de se submeter ao presente Regulamento e às decisões do Júri.

3. Os candidatos menores de 18 anos não poderão concorrer nem participar em qualquer prova sem a autorização expressa dos pais, ou de pessoa investida de autoridade paternal.

4. Com a entrega do boletim de inscrição, cada concorrente autoriza a publicação e a utilização do seu nome, endereço e imagem, renunciando expressamente a todos os direitos e indemnizações que de tal publicação e utilização pudessem resultar; compromete-se ainda a que, no caso de ser seleccionado para a Final Nacional, participará na respectiva emissão televisiva.

5. A Organização reserva-se a possibilidade de conferir, em qualquer momento, o nome, endereço, idade e profissão dos concorrentes, bem como de modificar, se for o caso, a categoria na qual concorrem.

6. Ficam excluídos da possibilidade de participar os colaboradores dos órgãos de comunicação social organizadores, assim como os membros do Júri Nacional e os seus familiares (ascendentes, descendentes, cônjuges).

Artº 3º
Júri

O Júri, presidido por Francisco Pinto Balsemão e vice-presidido por Artur Santos Silva, é composto por uma Comissão de Honra, por uma Comissão Consultiva e por uma Comissão Técnico-Científica.

Artº 4º
Competências e composição da Comissão de Honra

1. A Comissão de Honra é composta por personalidades e entidades que constituem garante dos valores éticos e de interesse público inspiradores desta iniciativa.

2. São membros da Comissão de Honra: Francisco Pinto Balsemão, Presidente da Impresa; Artur Santos Silva, Presidente do BPI; Emílio Rui Vilar, Presidente da Fundação Gulbenkian; Guilherme d´Oliveira Martins, Presidente do Centro Nacional de Cultura; Mariano Gago, Ministro do Ensino Superior; Maria de Lurdes Reis Rodrigues, Ministra da Educação; Maria Isabel da Silva Pires de Lima, Ministra da Cultura; Simonetta Luz Afonso, Presidente do Instituto Camões e Vasco Teixeira, Administrador da Porto Editora; António Osório, Escritor, Advogado e membro da secção de Letras da Academia das Ciências.

Artº 5º
Competências e composição da Comissão Consultiva

1. A Comissão Consultiva pronuncia-se acerca das orientações temáticas das provas e exerce funções de recurso quando tal lhe for solicitado pela Comissão Técnico-Científica.

2. A Comissão Consultiva é composta por Aníbal Pinto de Castro, Professor da Faculdade de Letras (Universidade de Coimbra); Carlos Correia, Director do Centro de Investigação das Tecnologias Interactivas (Universidade Nova de Lisboa); Diogo Pires Aurélio, Director da Biblioteca Nacional; Edite Estrela, Estudiosa da Língua Portuguesa; Eduardo Prado Coelho, Professor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (Universidade Nova de Lisboa); Elsa Rodrigues dos Santos, Presidente da Sociedade da Língua Portuguesa; Fernando Dacosta, Escritor, Jornalista; Fernando Venâncio, Professor de Estudos Portugueses (Universidade de Amesterdão); Henrique Monteiro, Expresso; Isabel da Nóbrega, Escritora, colaboradora do Expresso; José António Saraiva, Expresso; José Carlos Vasconcelos, Director do Jornal de Letras; José Manuel Mendes, Presidente da Associação Portuguesa de Escritores; Manuel Alegre, Escritor; Maria Emília Brederode Santos, membro do Conselho Nacional de Educação; Miguel Veiga, Escritor, Advogado; Rui Mateus Pereira, Director do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas e Vasco Graça Moura, Poeta, Tradutor.

Artº 6º
Competências e composição da Comissão Técnico-Científica

1. São da competência da Comissão Técnico-Científica definir o número, o conteúdo e a forma das provas do Campeonato Nacional da Língua Portuguesa, acompanhar e controlar o seu prosseguimento, fixar a lista de concorrentes admitidos à participação em cada prova e estabelecer a lista de vencedores da Final Nacional.

2. É ainda da competência exclusiva desta Comissão solucionar todas as questões relativas ao número, conteúdo, forma e correcção das provas e tomar a todo o momento qualquer decisão de supressão, modificação ou manutenção de uma prova, bem como de exclusão ou de readmissão de um concorrente.

3. As decisões da Comissão Técnico-Científica prevalecem sobre quaisquer outras, não sendo possível, em qualquer circunstância, recorrer das mesmas.

4. Caberá à Comissão Técnico-Científica decidir sobre os casos omissos neste Regulamento.

5. A Comissão Técnico-Científica é composta por António Loja Neves, Jornalista, coordenador do Gabinete de «Copydesk» do Expresso; Fernando Pinto do Amaral, Professor da Faculdade de Letras (Universidade de Lisboa); João David Pinto-Correia, Professor da Faculdade de Letras (Universidade de Lisboa); Luísa Mellid-Franco, Crítica Literária do Expresso.

Artº 7º
Comissão de Organização

1. Compete à Comissão de Organização assegurar o bom funcionamento do Campeonato, proceder à divulgação adequada do mesmo e prestar todos os esclarecimentos necessários aos concorrentes.

2. A Comissão de Organização é constituída por Mónica Balsemão, Henrique Monteiro, Joana Lobo, José Carlos Vasconcelos e Ricardo Costa.

Artº 8º
Categorização dos concorrentes

1. Os concorrentes serão repartidos em categorias etárias: Menores de 15 anos: os concorrentes nascidos depois de 31 de Dezembro de 1990; De 15 a 18 anos: os concorrentes nascidos entre 1 de Janeiro de 1988 e 31 de Dezembro de 1990; e Maiores de 18 anos: os concorrentes nascidos antes de 31 de Dezembro de 1987.

2. Um candidato que entenda estar inscrito numa categoria à qual a sua idade não corresponda deverá contactar de imediato a Organização.

Artº 9º
Provas

1. As provas do Campeonato Nacional da Língua Portuguesa estão organizadas em três fases e compreendem as seguintes provas: (a)testes qualificativos publicados no Jornal Expresso, no Jornal de Letras, nos 17 jornais regionais que constituem a Rede do Jornal Expresso; (b) testes intercalares enviados para o endereço indicado no boletim de inscrição, e dirigidos directamente aos concorrentes apurados na fase anterior; e (c) as provas da Final Nacional: um ditado, um teste e outras provas sobre o conhecimento da Língua Portuguesa consideradas úteis para o apuramento dos vencedores.

2. Todas estas provas terão diferentes graus de dificuldade em função das categorias etárias dos concorrentes.

3. Os jornais Regionais que constituem a Rede do Jornal Expresso e que se associam ao Campeonato Nacional da Língua Portuguesa são: Alto Minho, A Voz de Trás-os-Montes, Diário As Beiras, Diário do Alentejo, Diário do Minho, Diário do Sul, Gazeta das Caldas, Jornal do Algarve, Jornal do Centro, Jornal Nordeste, Linhas de Elvas, O Aveiro, O Interior, O Ribatejo, Reconquista, Região de Leiria e SemMais Jornal.

4. Para efeitos de aceitação dos testes qualificativos dos concorrentes apenas serão admitidos os formulários distribuídos com o Expresso, Jornal de Letras, e com os 17 jornais regionais que constituem a Rede do Jornal Expresso, não sendo aceites quaisquer cópias ou fotocópias dos mesmos.

5. Não serão aceites quaisquer testes que não estejam integral e devidamente preenchidos.

6. Do artigo anterior exceptuam-se as escolas, as quais poderão solicitar, a título gratuito, testes para os seus alunos através de correio electrónico.

6. O acto de inscrição no Campeonato Nacional da Língua Portuguesa faz-se através do preenchimento de um boletim de inscrição publicado junto do primeiro teste qualificativo.

7. Os concorrentes apurados nos testes qualificativos da primeira fase, serão informados sobre a data e a natureza das provas escritas intercalares por correspondência que lhes será directamente enviada para o endereço indicado no boletim de inscrição; esses testes serão remetidos aos concorrentes, o mais tardar, até cinco dias úteis antes do final do prazo para o envio, das respostas pela mesma via.

8. Uma vez expedido para os concorrentes, o texto de qualquer prova qualificativa que se realize por correspondência não poderá ser alterado.

9. O número de provas escritas intercalares que constituem a segunda fase de apuramento do Campeonato Nacional da Língua Portuguesa será determinado pela Comissão Técnico-Científica do Júri, em função dos resultados dos testes qualificativos e do número de concorrentes seleccionados.

11. A Final Nacional, transmitida pela SIC Notícias realizar-se-á com todos os concorrentes apurados no decurso das fases intercalares, no dia 6 de Maio de 2006, na Aula Magna, em Lisboa.

Artº 10º
Correcção das Provas

1. A correcção das provas que constituem o Campeonato Nacional da Língua Portuguesa é de publicação obrigatória no Expresso, no Jornal de Letras e na Internet, em www.expresso.pt.

2. A correcção dos testes qualificativos iniciais (primeira fase) será oportunamente disponibilizada no site www.expresso.pt.

3. A correcção das provas escritas intercalares far-se-á sob o controlo da Comissão Técnico-Científica do Júri Nacional e será publicada na Internet, em www.expresso.pt

4. As provas respeitantes à Final Nacional serão corrigidas in loco e os resultados, depois de validados pela Comissão Técnico-Científica, proclamados no próprio dia.

5. A correcção das provas da Final Nacional será publicada na Internet, em www.expresso.pt

6. Para a mesma prova e para o conjunto dos concorrentes, aplicar-se-á um único critério e código de correcção.

7. As eventuais situações de ex aequo serão desempatadas através de provas adicionais.

8. As provas deverão obrigatoriamente ser redigidas a tinta azul ou preta, sendo as restantes cores reservadas à respectiva correcção.

9. Cada prova entregue deverá ser legível, sem emendas nem rasuras ambíguas.

10. Por ocasião da correcção das provas da Final Nacional, a identidade do concorrente é desconhecida.

11. Nenhuma das provas corrigidas será entregue aos concorrentes.

12. Após um prazo de quinze dias, a contar da data de publicação dos resultados de cada prova, não será admitida qualquer contestação ou reclamação.

Artº 11º
Classificação dos concorrentes

1. Em todos os testes os concorrentes de cada categoria etária que menos erros tenham cometido receberão as classificações mais elevadas; os empates serão resolvidos através da realização de testes complementares.

2. Na Final, a classificação será atribuída em função do número de erros no ditado, servindo o resultado do teste de escolha múltipla para desempatar os concorrentes ex æquo no ditado; os eventuais ex æquo irredutíveis (ditado + teste) terão de desempatar através de testes complementares.

Artº 12º
Obras de referência para as provas e respectiva correcção

1. A obra de referência para avaliar a exactidão da grafia das palavras é o Grande Dicionário da Língua Portuguesa, editado em Maio de 2004 pela Porto Editora.

2. Para a sintaxe, é recomendado utilizar a Nova Gramática do Português Contemporâneo, de Celso Cunha e Lindley Cintra, editada pelas Edições João Sá da Costa.

3. Na prova de ditado, aplicar-se-ão as regras de pronúncia, prosódia e ortografia indicadas nas obras de referência, de acordo com as bases e tratado da Ortografia vigentes.

Artº 13º
Disposições gerais sobre a Final

1. Na Final, os concorrentes deverão apresentar-se munidos da convocatória e de um documento de identificação.

2. Cada concorrente que participe na Final terá direito a uma compensação de 100 euros, decorrendo todas as restantes eventuais despesas por sua conta.

3. Não serão autorizados dicionários, gramáticas, nem quaisquer outros livros ou elementos de consulta na sala de provas; qualquer tentativa de fraude ou de colaboração com outro concorrente implicará a eliminação definitiva do concorrente ou de quem dê resposta a um pedido de colaboração; apenas poderão ser utilizadas as folhas fornecidas pela Comissão de Organização.

4. Os concorrentes menores de 15 anos deverão necessariamente ser acompanhados por um adulto.

5. Os concorrentes seleccionados para a Final comprometem-se a permanecer na data e local de realização da mesma desde o seu início até ao final da cerimónia de entrega dos prémios.

Artº 14º
Não imputabilidade da Organização e do Júri

1. Em caso de modificação, suspensão ou interrupção do Campeonato Nacional da Língua Portuguesa, qualquer que seja o motivo, não serão imputadas responsabilidades à Comissão de Organização nem aos membros do Júri Nacional.

2. Aos promotores, organizadores, patrocinadores e membros das Comissões não poderão ser imputadas quaisquer responsabilidades decorrentes da anulação, suspensão, interrupção ou modificação do Campeonato Nacional da Língua Portuguesa, assim como de perda, descaminho ou atraso na recepção das provas enviadas pelos concorrentes.

Artº 15º
Prémios

1. Todos os concorrentes que participem na Final Nacional receberão um diploma de participação, um Dicionário Académico da Língua Portuguesa no valor de 5,40€ e um Diciopédia 2005 no valor de 49,90€, oferecidos pela Porto Editora.

2. O primeiro classificado em cada uma das três categorias receberá, além de um diploma, os seguintes prémios: Grande Dicionário da Língua Portuguesa da Porto Editora + Conjunto de produtos de multimédia da Porto Editora no valor de 350€ + oferta de 1 ano de subscrição do serviço Infopédia.pt - plano Power User TOP + Biblioteca Porto Editora no valor de 250€ + uma viagem ao Egipto, com estadia no Cairo, para duas pessoas, com transporte e entrada na mítica Biblioteca da Alexandria.

3. O segundo classificado em cada uma das três categorias receberá, além de um diploma, os seguintes prémios: Grande Dicionário da Língua Portuguesa da Porto Editora + Conjunto de produtos multimédia da Porto Editora no valor de 250€ + oferta de 1 ano de subscrição do serviço Infopédia.pt - plano Duo + Biblioteca Porto Editora no valor 200€ + uma viagem a Inglaterra, com estadia em Londres, para duas pessoas, que inclui uma visita à terra de Shakespeare, Stratford-Upon-Avon.

4. O terceiro classificado de cada uma das três categorias receberá, além de um diploma, os seguintes prémios: Grande Dicionário da Língua Portuguesa da Porto Editora + Conjunto de produtos multimédia da Porto Editora no valor de 125€ + oferta de 1 ano de subscrição do serviço Infopédia.pt - plano simples + Biblioteca Porto Editora no valor de 100€ + uma viagem a Espanha, com estadia em Madrid, para duas pessoas, que inclui uma visita aos locais percorridos por Dom Quixote de La Mancha.